O novo sistema de cadastramento de propostas no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), para proponentes que almejam auxílio financeiro procedente dos Fundos Estaduais de Incentivo ao Turismo, à Cultura e ao Esporte (Funturismo, Funcultural e Fundesporte) está aberto para período de cadastramento. Algumas mudanças foram implantadas, graças ao Decreto 1.309, mas a principal delas é os projetos serão cadastrados em datas diferentes. 

Segundo o secretário de estado de Turismo, Cultura e Esporte, Beto Martins, este decreto, assim como a nova instrução normativa, irão colocar limites e oferecer critérios claros a respeito da liberação e aplicação dos recursos vindos do Funturismo, Funcultural e Fundesporte. “Ao ser cadastrado no Sistema Sigef, os projetos já possuirão tetos pré-estabelecidos, visando uma melhor distribuição de recursos e auxiliando os proponentes a aplicarem melhor o dinheiro público nas três áreas”, explicou.

O governo de Santa Catarina está seguindo um padrão que já está sendo aplicado em Brasília, pelo Ministério do Turismo. “Nós trabalhamos para um governo que pretende deixar obras estruturantes como legado aplicando o dinheiro em projetos, que atinjam o maior número de catarinenses possíveis”, argumentou o secretario Beto Martins.

As mudanças propostas pelo governo do estado serão para que ele seja, principalmente, mais um parceiro das entidades promotoras dos eventos nas áreas da cultura, esporte e turismo, e não o único (ou principal) pagador das contas.

Exemplo de acordo com o novo decreto, os proponentes deverão informar quem são os outros parceiros e de qual forma eles irão contribuir para o projeto. O estado só vai bancar os eventos dos quais for o promotor.